Como é de amplo conhecimento de vocês, militares, as suas remunerações, em tempo de paz, são constituídas de soldo, adicionais,...

SIM! Vamos entender? Para abordar esse assunto, previamente é necessário esclarecer o conceito de acidente em serviço disposto no Decreto...

O direito é uno e indivisível, sendo subdividido em ramos apenas para efeitos didáticos (sistematização da matéria). Deste modo,...