Fato histórico sobre o Direito Militar

Aproveitando a data importantíssima para a história do nosso País, trago para vocês um dado relevante para o conhecimento do Direito Militar.

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O Direito Militar (entendam como sendo o Direito Penal Militar e Processual Penal Militar) e a Justiça Militar foram implementados no Brasil em 1808 por D. João VI, o primeiro Príncipe Regente do Brasil, pai de D. Pedro I, segundo Príncipe Regente do Brasil, sendo que o seu reinando durou muito pouco tempo, pois ele foi o responsável pela proclamação da Independência do Brasil de Portugal e Algarves, em 07 de setembro de 1822.

Deste modo, o Direito Militar é o ramo da ciência jurídica mais antigo do Brasil.

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